quarta-feira, fevereiro 22, 2017

CCJ do Senado aprova indicação de Alexandre de Moraes no STF

Foto: Evaristo Sá
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta terça-feira, a indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal. O ministro da Justiça licenciado teve 19 votos favoráveis e sete contrários, após longa sabatina. A confirmação do novo ministro do STF poderá ocorrer nesta quarta-feira, na votação em Plenário a partir das 11h.
Durante a sabatina, o ministro licenciado da Justiça defendeu mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, alterações na Lei Orgânica da Magistratura Nacional para possibilitar punições administrativas mais severas a magistrados que foram condenados por atos ilícitos e disse que atuará com isenção e “absoluta independência” se for aprovado.
Moraes foi poupado por aliados do governo Temer, que fizeram perguntas suaves e amistosas ao ministro licenciado durante a sabatina. Mas não recebeu o mesmo tratamento amigável de senadores da oposição. Temas como o suposto plágio em um livro de Direito publicado por ele, quando teria utilizado trechos idênticos ao de obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente, e sua futura participação em julgamentos na Lava Jato, já que apenas na semana passada se desfiliou do PSDB, foram as mais difíceis questões levantadas para que explicasse aos senadores.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a indicação de Moraes, que poderá ser revisor do processo da Lava Jato no STF. O senador perguntou se Moraes se colocaria como impedido para exercer esta tarefa e julgar o processo da Lava Jato, que tem integrantes do governo federal citados em delações premiadas. Moraes afirmou que atuará com “absoluta independência” e quando pertinente avaliará se a participação em determinado julgamento é caso de impedimento ou suspeição.  Ele disse ainda que a indicação de parlamentares ou ministros de Estado para o STF é tradição da Corte.
Temas polêmicos
Moraes não quis responder a uma questão sobre possibilidades legais de aborto, alegando que, caso tenha o seu nome aprovado pelo Senado para o STF, terá que analisar a questão na Corte. Sobre sistemas de cotas, Alexandre de Moraes disse que ações afirmativas são “importantíssimas” para efetivação da igualdade, desde que “adotadas por um tempo certo”.
“No momento em que a previsão não deu certo, é possível vislumbrar a hipótese de mudança. Uma hipótese que deu certo foi o percentual [de vagas] em concursos públicos para pessoas com deficiência. Isso é uma cota que se implementou”, disse. (Correio do Povo)

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