quarta-feira, fevereiro 22, 2017

Deputados aprovam projeto para criação de documento único

Foto: Divulgação
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (21) o projeto de lei que determina que dados biométricos e civis, como RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o título de eleitor sejam concentrados em um único documento: a Identificação Civil Nacional.
O documento utilizará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e dos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal.
O projeto de lei 1775/15, apresentado pelo governo federal e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tramitava no Câmara desde 2015. O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) foi designado relator do processo, em julho daquele ano, para a Comissão Especial que analisou o projeto. Lopes apresentou o substitutivo, que foi aprovado nesta terça. Agora, o projeto segue para a mesa do Senado. (O SUL)
  

Tags

0 comentários: