terça-feira, fevereiro 21, 2017

Empresa do transporte coletivo de são Borja é multada pelo não funcionamento do ar condicionado em ônibus

Foto: Arquivo
A empresa responsável pelo serviço de transporte coletivo no município, a Integração, foi condenada pela Agência de Regulação dos Serviços Delegados de São Borja (Agesb), a pagar uma multa de 50 Unidades de Referência Municipal, URMs, pelo não funcionamento do ar condicionado em muitos ônibus de sua frota.
Cada URM custa R$ 113,98. Com isso, a empresa deverá pagar R$ 5.699. Essa multa foi aplicada após a realização de processo administrativo, resultante de uma inspeção realizada pelos conselheiros da Agesb em dezembro do ano passado.
A empresa Integração foi notificada no dia sete de fevereiro e tem 15 dias para apresentar recurso ou pagar a multa. O presidente da Agesb, Manoel Pinheiro Filho, diz que todos os procedimentos burocráticos necessários foram realizados e agora os conselheiros aguardam o enceramento do prazo legal para descobrirem qual será o posicionamento da empresa.
Nova Notificação
Na segunda-feira (20), após reunião dos conselheiros da Agesb, outra multa foi aplicada a empresa Integração. Também depois da realização de processo administrativo, foi decidido que a concessionária do serviço de transporte coletivo deverá pagar 75 URMs pela não renovação da frota de ônibus após 10 anos de utilização dos veículos.
Neste processo o valor que deverá ser pago é de R$ 8.548,05. O presidente da Agesb, Manoel Pinheiro Filho, destaca que essa determinação está prevista na licitação de contratação da empresa e que deve ser cumprida.
Assim como no outro caso em que foi condenada, após notificada, a Integração pode recorrer da decisão ou pagar a multa. (Rádio Cultura)

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