• Projeto proíbe uso de tambores, cornetas, apitos e demais instrumentos musicais na Câmara de Vereadores de Uruguaiana

    Tramita na Câmara Municipal de Uruguaiana Projeto de Resolução que dispõe sobre a utilização de materiais, equipamentos e/ou componentes no plenário da Casa Legislativa. De autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD), a proposta observa a responsabilidade do Parlamento em garantir a segurança das pessoas que participam dos atos e ações no Legislativo.
    A matéria estabelece regramento para acesso e uso do local considerando laudo de capacidade populacional, conforme orientação técnica de engenheiro, o perigo de determinados materiais e equipamentos, por provocarem sinistros de qualquer origem ou por representarem risco de ferimentos e o estabelecimento da ordem para a realização das sessões legislativas. “O objetivo principal é preservar a segurança tanto dos vereadores e servidores que atuam no Plenário, como dos cidadãos que frequentam este espaço público”, afirma o presidente.
    O PR veda utilização de tambores, cornetas, apitos e demais instrumentos musicais de quaisquer espécies, construídos com qualquer tipo de materiais; velas, isqueiros, fósforos, pilhas de lanterna e assemelhados capazes de gerar/abrir chama; garrafas metálicas ou de vidro; líquidos de qualquer natureza, exceto água em recipiente plástico até 1 litro; madeiras e/ou plásticos rígidos de qualquer tamanho; bandeiras, banners, faixas e cartazes de qualquer natureza que excedam um metro quadrado, mesmo que sem qualquer espécie de material rígido que lhe faça parte; e materiais ou compostos tóxicos, ácidos, alcalinos, explosivos, fogos de artifício de qualquer tamanho, volume ou espécie.

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