terça-feira, março 28, 2017

Sessão do legislativo de Carazinho teve aprovação de projetos e homenagens

Foto:Grupo Gazeta
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (27) teve a votação de sete projetos, todos de autoria do Executivo Municipal, além disso, por ser a última sessão do mês foi aberto o espaço da Tribuna Livre pelo delegado do CRECI -RS Dirceu Loeff e também entregue uma homenagem ao Colégio La Salle pelos seus 80 anos de história.
O espaço da tribuna livre foi usado primeiramente pelo delegado do Creci que falou da importância do corretor de imóveis, dos novos projetos do conselho e também da conquista e se ter representantes da área no conselho do Plano Diretor.
Após isso, foi a vez da diretora do Colégio La Salle Francisca Doering usar a tribuna para falar dos 80 anos da escola, contando sobre o seu início, trabalhos voluntários, entre outros. Agradeceu também a todos os colaboradores da instituição presentes na sessão e em seguida, foi entregue pelo vereador Lucas Lopes uma homenagem em nome do Poder Legislativo à instituição.
Projetos aprovados
Todos os projetos que estavam na pauta foram aprovados por unanimidade pelos vereadores. Eles eram de autoria do Executivo Municipal. O PL 027 visa firmar um acordo de cooperação com a Defensoria Pública para concessão de estágio curricular não obrigatório no município.  Este segue o mesmo texto do acordo com a Polícia Civil, o qual autoriza a prefeitura a manter um estagiário dentro da Defensoria.
O PL 028/17 buscava autorização Legislativa para abertura de crédito no orçamento no valor de R$ 40 mil para possibilitar a contratação do estagiário à Defensoria Pública. Neste projeto, é retirado este valor da Reserva de Contingência do Executivo para firmar o acordo com o Estado.
Já PL 033/17 visa dar denominação de Avenida das Indústrias ao trecho limitado pela Rua Bernardo Paz e a faixa de domínio da BR 285, neste Município, trecho este desapropriado pelo Decreto Executivo nº066/16.  A denominação, segundo o projeto, é de extrema urgência, em função da instalação da Empresa Toniatto nas proximidades, que atua nos ramos de transporte, logística e engenharia, gerando aproximadamente 100 empregos diretos e indiretos.
Outro projeto é o PL 034, o qual declara bem imaterial integrante do patrimônio histórico e cultural do município. A declaração de patrimônio imaterial do município torna o evento mais valorizado e eleva a sua importância, mantendo a essência de que as músicas sejam sempre inéditas e não só mostra de músicas, com a inserção de linhas instrumentais e de outras linhas, onde músicas nativistas e gauchescas concorrem. O projeto é imprescindível para a busca de recursos a nível federal, junto ao Ministério da Cultura, como fonte de custeio para a realização da Seara da Canção Gaúcha, a exemplo do Município de Palmeira das Missões, que declarou o Evento Carijo da Canção Gaúcha como patrimônio imaterial do município.
O PL 035/17 visa alterar a denominação do Parque Municipal João Alberto Xavier da Cruz em função da necessidade de inserir a palavra "Natural" no nome do referido parque. Tal medida vem ao encontro do estabelecido na Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, estando assim o município adequando-se ao disposto no inciso 4° do Art. 11 da referida Lei, possibilitando a captação de recursos para aplicação no Parque.
O PL 036/17 dispõe sobre o ressarcimento ao Prefeito, Vice e Secretários Municipais das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço da Administração Pública, por quilômetro rodado, quando da utilização de veículos particulares, no exercício de suas funções, para se locomoverem em viagens dentro do Estado do Rio Grande do Sul. Tal medida visa, principalmente, dispensar a necessidade de convocação de motorista para conduzir os veículos públicos nas viagens oficiais, visto que tal prática gera custos ao município, que além de pagar diárias aos agentes políticos referidos, também deve indenizar o motorista.
Por fim, foi colocado em votação o Projeto de Lei Complementar 002/17 que dispõe sobre a aprovação e licenciamento responsável de projetos de construção de edificações unifamiliares e bifamiliares no município de Carazinho. O objetivo é dar maior agilidade na aprovação de projetos de construção de edificações residenciais, de modo que a expedição do alvará para execução da obra passará a ser no instante do pagamento das taxas.
Após a votação dos projetos, foi a realizada a votação do Relatório de Execução orçamentário do mês de janeiro da Câmara de Vereadores, de autoria do Legislativo, que também teve a unanimidade dos vereadores. (Ana Maria Leal/Portal da Gazeta)

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