quinta-feira, maio 18, 2017

MINISTÉRIO CONFIRMA NOVA PORTARIA QUE MANTÉM TETO DE US$ 300 PARA COMPRAS EM FREE SHOPS



Após audiência nesta quarta-feira (17), em Brasília, com uma comitiva liderada pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops nas Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes, pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e pelo deputado Federal Marco Maia (PT_RS), o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmou que uma nova portaria será editada a partir do dia 01 de julho mantendo em US$ 300 a cota limite para compras em free shops terrestres livres de impostos.

A medida revalida os termos da portaria atual, prorrogando o valor do teto por pelo menos 12 meses, ou até que a regulamentação da Lei dos Free Shop, aprovada em 2012, saia do papel. Caso a nova portaria não fosse editada, o valor máximo cairia para US$ 150 já no início de julho. “O Governo Federal demonstra sensibilidade, já que a economia não pode retroceder”, disse Frederico.

Conforme foi informado à comitiva parlamentar, o processo de implantação das lojas francas nas cidades brasileiras está parado, sobretudo, em razão do contingenciamento de 47% no orçamento da Receita Federal. Isto impede a conclusão do contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolve o software para o controle do sistema. Além disso, outro empecilho reside no fato de que cerca de R$ 750 mil aprovados em emenda parlamentar ao orçamento que seriam destinados à Receita Federal, fruto de mobilização política do grupo de parlamentares que defende a implantação dos free shops, ainda não foram disponibilizados ao órgão.

De acordo com Frederico, logo após ter sido informado sobre o impasse envolvendo a não liberação do valor previsto na emenda orçamentária, o ministro Padilha agendou para esta quinta-feira (18), a partir das 11h, uma audiência entre o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid e o grupo formado pela Senadora Ana Amélia Lemos, o deputado federal Marco Maia (PT-RS) e Frederico Antunes, em busca de uma equação definitiva para a questão. “Nossa intenção é que o quanto antes estes R$ 750 mil estejam disponíveis para que o sistema possa ser implementado e as lojas possam, enfim, virar uma realidade. Nossa confiança é a de que nos seja apresentada uma solução célere e definitiva para o problema, na esperança de que até o final deste ano, as lojas francas estejam efetivamente aptas a funcionar em território nacional”, pontuou o parlamentar progressista. Após, a comitiva tratará sobre o mesmo tema em audiência no Ministério do Planejamento.

Participaram também da audiência com o Ministro Padilha, o presidente da UNALE, deputado Adjuto Afonso, a presidente do PARLASUL, Deputada Liziane Bayer; os deputados estaduais Luiz Fernando Mainardi, Edu Oliveira e Gilmar Sossela, o prefeito de Santana do Livramento, Ico Charopen; vice-prefeita Mari Machado e o presidente da Câmara de Vereadores, Nilo Pintos.

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