sexta-feira, maio 05, 2017

Relator da reforma política nega boato sobre PEC para adiar eleição de 2018

Um documento assinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disparou nesta quinta-feira uma cadeia de mal-entendidos que levava a crer que o mandato do presidente Michel Temer (PMDB) poderia ser estendido, com o adiamento das eleições para 2020. A abertura de uma comissão especial para analisar a proposta de reforma política do Senado levou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e uma série de blogs e sites a denunciar o que lhes parecia uma "tentativa de golpe". E coube a um petista, o relator do projeto, Vicente Cândido (PT-SP), desmentir o risco alardeado.
"Em atenção à notícia veiculada pelo portal Brasil 247 intitulada 'Golpe 2.0: Maia abre caminho para cancelar as eleições de 2018', esclareço que a PEC 77/2003 do deputado Marcelo Castro foi lida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), atendendo solicitação da Comissão Especial da Reforma Política", escreve Cândido em nota. Segundo ele, a Proposta de Emenda à Constituição em questão — que estende o tempo de mandato executivo e legislativo para cinco anos e extingue a reeleição majoritária — foi escolhida, junto com o presidente da comissão especial, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) "por ser matéria correlata com o tema da comissão especial".
Segundo o deputado, a instalação dessa comissão de PEC "ocorre de maneira simbólica, uma vez que apresentaremos um substitutivo que institui, entre outras medidas, a descoincidência das eleições a partir de 2022 (em anos separados para Executivo e Legislativo) [a PEC original propõe a realização das eleições majoritárias e municipais no mesmo ano], fim dos cargos de vice, mandato de dez anos para representantes das Cortes e adoção do sistema distrital misto nas eleições a partir de 2026".
A interpretação de que a antiga PEC, apresentada em 2003, poderia estar sendo resgatada para alongar o atual mandato de Temer se espalhou de tal forma que o nome de Rodrigo Maia foi parar entre os temas mais comentados do Twitter. O ambiente de desconfiança se alimenta da impressão de que os parlamentares brasileiros têm buscado formas de se esquivar dos danos causados pela Operação Lava Jato — a evidência mais recente diz respeito ao avanço da lei de abuso de autoridade, ainda que ela tenha sido encaminhada numa forma mais suave do que o planejado. A própria reforma política aprovada no Senado, que chega agora para discussão Câmara, foi debatida sob a sombra da Lava Jato.
A simples leitura da polêmica PEC em questão, contudo, afastaria o temor de que ela possa ser usada para alternar os mandatos vigentes. Apresentada em 2003, ela diz que "o disposto no art. 29, inciso I, da Constituição Federal, quanto à duração de cinco anos dos mandatos, será aplicado às eleições municipais a partir de 2010, observado o disposto no art. 4°. Ou seja, caso fosse aprovada neste ano nos termos propostos, a mudança valeria apenas daqui a sete anos. "A fim de evitar incorrer em vício de constitucionalidade, não estamos propondo a prorrogação dos mandatos, estamos criando regras de transição que fazem paulatinamente o ajuste para que a partir de 2014 todas as eleições possam ocorrer simultaneamente", diz o texto da PEC 77. (EL País)

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