quarta-feira, maio 10, 2017

Soltura de fogos de artifício é proibida em Uruguaiana

Foto:Divulgação
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, dia 9 de maio, Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de uso, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos possuidores de estampido na área urbana de Uruguaiana. O autor, vereador Carlos Delgado (PP), declarou sobre a matéria que “a sociedade está em evolução e certos hábitos precisam ser revistos, principalmente se interferem em vidas”.

O Projeto prevê conter o ato de soltura de fogos, pois este acarreta danos à comunidade, danos ao patrimônio público e privado, poluição sonora, poluição do ar, prejudicando à saúde pública, colocando em risco a vida de pessoas e animais. “O número de pessoas que usam fogos de artifício é ínfimo em relação a número de prejudicados, como pessoas doentes, hospitalizadas, com hipersensibilidade auditiva, idosos e crianças e também cães”, afirmou Delgado sobre a necessidade de aplicação da Lei.


De acordo com as disposições do PL, são passíveis de punição as Pessoas Físicas e as Pessoas Jurídicas que intentarem contra a Lei, sendo sujeitos ao pagamento de multa no valor de 150 URM (Unidade Referencial Municipal) para a pessoa física, de 250 URM para pessoa jurídica e multa dobrada em caso de reincidência. Os valores recolhidos poderão ser revertidos para custeio das ações, publicações e conscientização da população sobre a divulgação da própria Lei, posse responsável e direitos dos animais, para instituições protetoras, abrigos ou santuários de animais, ou para programas municipais de controle populacional através da esterilização cirúrgica de animais, bem como programas que visem à proteção e bem-estar dos animais. (Câmara Municipal de Uruguaiana )

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