terça-feira, maio 09, 2017

Vereadores de Uruguaiana votam criação de diário oficial nesta terça-feira (09)

Na sessão ordinária de hoje, 9/5, a partir das 9h30min, o plenário da Câmara de Vereadores apreciará pelo menos quatro projetos de lei em segunda discussão e votação. Um deles institui o Diário Oficial da Câmara Municipal de Uruguaiana. O projeto é de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador José Fernando Tarragó (PSD).
De acordo com a matéria, fica instituído o Diário Oficial da Câmara como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos expedidos pelo Poder Legislativo municipal, para todos os efeitos legais e de transparência, visando informar a comunidade, bem como atender determinações legais. O Art. 2º da proposta determina que comporão o Diário Oficial o mural e o site (www.uruguaiana.rs.leg.br) da Câmara de Vereadores. O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo SAPL), instituído no início desta legislatura, também servirá como meio de divulgação oficial de matérias relativas ao processo legislativo, continuando a ser veiculado através do site da Câmara. (Jornal CIDADE)

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