quinta-feira, junho 01, 2017

Justiça nega pedido de suspensão do ponto eletrônico na Ufrgs

A 3ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu que deve ser mantido o novo controle de frequência para servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Uma ação que pedia a suspensão do ponto eletrônico foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau no Estado do Rio Grande do Sul (Sintest/RS). A decisão, publicada nesta terça-feira, é da juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein.
Em 2012, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil depois de denúncia anônima. A própria universidade teria admitido, à época, dificuldades com o descumprimento de jornada de trabalho pelos funcionários. Eram 11 os processos administrativos relacionados ao problema.
Atendendo à recomendação do MPF, a instituição de ensino iniciou, em dezembro de 2015, o “Controle Eletrônico de Assiduidade”, com autenticação por login e senha pessoal. A funcionalidade só poderia ser executada em microcomputadores instalados nos locais de exercício de cada servidor, sendo que depois ocorreria a utilização do Controle com Identificação Biométrica.
O Sintest/RS ajuizou a ação civil pública com pedido de tutela de urgência, argumentando que o sistema seria vulnerável, em função de suposta fragilidade do sigilo das senhas e possibilidade de fraude. Pontuou que sequer haveria emissão de recibos impressos, os quais consistiriam em mecanismo de prova para o trabalhador. (Correio do Povo)

0 comentários: