sexta-feira, junho 23, 2017

Meirelles confirma que governo estuda usar FGTS para substituir os primeiros meses do seguro-desemprego

Foto: AG
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou nesta sexta-feira (23) que o governo estuda reter parte do FGTS dos trabalhadores demitidos sem justa causa para economizar com o pagamento do seguro-desemprego. A medida, em discussão no Ministério do Planejamento, prevê o parcelamento do saque da conta vinculada ao Fundo e da multa de 40% em três meses. Os valores mensais seriam equivalentes ao último salário auferido pelo trabalhador na empresa. A ideia é que, se passados três meses sem conseguir outra colocação, ele possa dar entrada no pedido de seguro-desemprego.
“O uso do FGTS para o seguro-desemprego é algo que está em discussão. É um assunto embrionário e está em fase de discussão no Ministério do Planejamento e no Ministério da Fazenda”, disse ele, que participa de evento na Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio).
Segundo ele, esse é um dos temas que está sendo discutido entre os técnicos dos ministérios e que ainda não foi levada aos ministros.
“É um tema que está passando por uma avaliação técnica. Quando subir (para o nível dos ministros) vamos analisar se é algo positivo ou negativo, mas essa proposta ainda não chegou a nós com números, com algo objetivo”, explicou.
Caso o trabalhador consiga um novo emprego no segundo mês após o desligamento, por exemplo, poderá antecipar o saque do saldo, recebendo a diferença de uma única vez. E também se não conseguir o emprego após o terceiro mês, sacará o total do Fundo. Atualmente, os trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito ao saque imediato e integral da conta do FGTS e da multa dos 40% (paga pelos empregadores e que incide sobre o saldo total), além do seguro-desemprego.
Na prática, o governo quer reduzir a despesa com o pagamento do seguro-desemprego — que varia entre três e cinco parcelas, no mínimo de R$ 937 e máximo de R$ 1.643. A quantidade de parcelas e o valor do benefício dependem do tempo de serviço e do salário do trabalhador. Nos bastidores, fontes dizem que a nova regra poderá entrar em vigor imediatamente, via medida provisória.
Reformas precisam continuar
No evento na Amcham, Meirelles voltou a defender a continuidade das reformas econômicas e afirmou que elas estão sendo discutidas e avançando no Congresso Nacional. Segundo ele, independentemente do que está acontecendo no Brasil, ele e sua equipe econômica estão focados nas mudanças macroeconômicas e microeconômicas. Avaliou ainda que a crise política vai ser superada porque as instituições estão funcionando.
De acordo com ele, a crise política vai ser superada porque há um rito judicial já estabelecido. Sem citar o nome do presidente Michel Temer, afirmou que eventuais investigações serão apreciadas pela Câmara dos Deputados.
Em sua avaliação, apesar das controvérsias, as reformas trabalhista e das regras da Previdência são importantes para a retomada da economia e sustentabilidade das contas públicas.
“As reformas fundamentais continuam sendo discutidas e avançando no Congresso. As perspectivas de aprovação da reforma trabalhista são positivas, independente do resultado da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado. Continuamos focados e concentrados em fazer e prosseguir com as reformas”,  disse.
Ele espera a votação da reforma trabalhista no Senado Federal nas próximas semanas. O projeto já foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e rejeitado na CAS. Agora, precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ir para o plenário.
Reforma da Previdência 
Em relação à reforma da Previdência, afirmou que as mudanças são necessárias para garantir o pagamento das aposentadorias no futuro. Ele lembrou que a proposta, do jeito que está na Câmara, mantém 75% da economia contida na proposta original, o que está dentro do esperado, mas que os parlamentares podem fazer novos ajustes.
De acordo com Meirelles, mudanças importantes já foram aprovadas, como o limite de crescimento dos gastos públicos. Segundo ele, as reformas adicionais que estão sendo discutidas agora vão assegurar que essa regra, que impede que as despesas cresçam mais que as receitas, seja executada nos próximos anos. Além disso, defendeu também a agenda de reformas microeconômicas para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, como melhora do cadastro positivo, mudanças na Lei de Falências e a criação de um portal do comércio exterior.
O ministro afirmou ainda que, apesar da crise política, a economia já mostra sinais de recuperação. Como exemplo, citou o crescimento do consumo do setor privado, a melhora dos índices de confiança, a redução da inflação e a queda do nível de endividamento das famílias e empresas.
Sobre o crescimento do PIB, Meirelles mantém uma projeção de 0,5% em 2017, mas que no último trimestre do ano a expansão estará em 2,7% na comparação com igual período de 2016. (O SUL)

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