segunda-feira, junho 12, 2017

Site que expõe dados particulares sem autorização das pessoas comete ilegalidades, diz a Anatel

Foto: Reprodução
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgou nota sobre o polêmico site www.Telefone.Ninja (sem a extensão “.com”), que oferece gratuitamente telefones, e-mails e endereços de terceiros para qualquer pessoa. De acordo com o órgão, o site – que se apresenta como “a maior base de dados telefônicos disponível online” – comete ilegalidades, pois os dados dos usuários dos serviços de telecomunicações são protegidos pela Constituição Federal.
No comunicado oficial, a Agência também ressalta a existência de uma regulamentação que proíbe qualquer prestadora de fornecer o número de telefones celulares, “a não ser que haja expressa anuência do consumidor”.
A Anatel afirma, ainda, que apesar de o site dizer que as informações vieram de banco de dados das prestadoras de serviço, não há elementos que confirmem tal versão. Dessa forma, tal pressuposto não se sustenta juridicamente.
No site, basta digitar o nome completo da pessoa para acessar os dados. Apesar de ser gratuito, o serviço permite um número limitado de buscas. Após dez pesquisas, ele informa que o usuário estourou o seu limite. “Por favor, aguarde alguns dias para ter o seu acesso liberado novamente”, informa um texto na página.
Protesto
A exposição dos dados sem permissão fez muitos brasileiros reclamarem nas redes sociais. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo, o banco de dados usado pelo site tem como base o cadastro público de telefonia fixa, lista de assinantes do serviço divulgada pelas operadoras e que pode ser consultada no site oficial de cada uma delas.
Esse banco de dados substituiu a antiga lista telefônica impressa em papel. A sua divulgação pública e gratuita pelas operadoras é obrigatória, de acordo com a Resolução nº 66/1998 da própria Anatel. O nome e o número do assinante só não aparecem nesse cadastro se o próprio consumidor solicitar a sua retirada à operadora.
“Muitas pessoas fornecem conteúdo pessoal em formulários on-line e não se atentam aos termos de uso. É assim que os dados caem na rede”, alerta o promotor do Núcleo de Suporte à Investigação de Delitos Cibernéticos do Ministério Público de São Paulo, Paulo Marco Ferreira Lima.
Em nota, o Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) afirmou que as operadoras não comercializam dados. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), por sua vez, defendeu que é preciso identificar quem está por trás do site, a fim de aplicar sanções, que abrangem desde a advertência até a proibição de funcionamento. O MPF (Ministério Público Federal) relatou já ter recebido diversas reclamações contra o www.site.ninja. (O SUL)

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