A Comissão de Constituição e Justiça retoma nesta quinta-feira a discussão sobre denúncia contra o presidente Michel Temer

Foto: ABr
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara retomará nesta quinta-feira (13) a discussão sobre a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o presidente Michel Temer. A sessão está marcada para as 9h e a previsão é que o debate se estenda até o período da noite.
Nessa fase, os deputados discutem o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), favorável ao prosseguimento do processo. Quando a discussão for encerrada, a CCJ passará, então, a votar o relatório. Independentemente do resultado, a denúncia contra Temer seguirá para o plenário da Câmara.
Ao todo, nesta quarta-feira (12), primeiro dia de discussão, 67 deputados se manifestaram sobre a denúncia. Desse total 46 se disseram a favor do prosseguimento do processo e 21, contra. Parlamentares titulares e suplentes da CCJ têm direito, cada um, a falar por 15 minutos. Os que não compõem a CCJ têm 10 minutos cada.
Mas a sessão desta quinta-feira pode ser interrompida no período da tarde, uma vez que está marcada, para as 16h, uma sessão do Congresso para votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o projeto que libera recursos para a emissão de passaportes.
A denúncia da PGR
Temer foi denunciado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo crime de corrupção passiva com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS.
A denúncia foi encaminhada à Câmara, a quem cabe autorizar o STF a analisar a peça do Ministério Público. Para o presidente, a denúncia é uma “injustiça que se faz com o Brasil”.
Além da condenação, Janot pede a perda do mandato de Temer, “principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade”.
Esta é a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato.

Pressa do governo
O governo tem pressa para votar a denúncia o quanto antes, enquanto a oposição defende que a votação fique para agosto, após o recesso parlamentar que deverá ter início na semana que vem.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira (11) que, diante da gravidade dos fatos, o plenário vote a denúncia antes de agosto. Por sua vez, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), tem dito que não irá apressar a discussão na comissão.
Na tentativa de garantir o apoio necessário a Temer e rejeitar o parecer de Zveiter, partidos aliados ao Palácio do Planalto fizeram, nas últimas semanas, 21 remanejamentos entre os integrantes da comissão, colocando deputados favoráveis ao presidente.  (O SUL)

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