quarta-feira, agosto 16, 2017

Todo o histórico da FUNDESTRADAS de Uruguaiana

Foto:Divulgação
O Fundestradas criado pelo ex-prefeito Schneider e questionado através de ADIN pelo SIMUR, teve concedida liminar que suspendeu sua criação, em 2016, mas o processo continuou, sendo julgado o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade   em fevereiro de 2017;
O Fundo criado para servir de suporte financeiro ao enfrentamento da conservação e expansão das Estradas Rurais do Município de Uruguaiana, seria abastecido com a arrecadação do ITR.
Após julgamento do mérito pelo Tribunal de Justiça, em fevereiro de 2017, teve por unanimidade o reconhecimento da Constitucionalidade do mesmo e mais, o Tribunal determinou que sejam segregados para o Fundestradas 100% da arrecadação com o ITR sem a necessidade de resguardar os percentuais constitucionais previstos para educação e saúde, já que trata-se de uma contribuição federal repassada aos municípios por convênio, o que pode chegar a R$ 4,5 milhões por ano.
Com isto, vê-se muito próximo do fim o drama das estradas do interior que passam ter recursos mais que suficientes para manterem-se, a partir de agora, sempre em excelentes condições.
A Prefeitura Municipal de Uruguaiana foi notificada para estruturar o conselho gestor do Fundo, que previa na sua criação a participação do Sindicato Rural, Associação dos Arrozeiros, Sindicato dos Trabalhadores Rurais além do poder público, mas, até o momento não o fez, mantendo o Fundestradas literalmente parado.
O executivo, que já fez a o legislativo gastar aproximadamente 1 milhão de reais, para ver o FUNDECI e FUNDRU unificados e para trocar os gestores destes dois fundos, abrindo um enfrentamento, desnecessário, com o legislativo e entidades representativas, não demonstrou até agora a mesma preocupação com o FUNDESTRADAS.
Uma das alternativas dessa inobservância providencial do executivo é porque o fundo, este, beneficia diretamente a economia primaria e os moradores do interior do município.
Mas o verdadeiro motivo deve ser outro, a proximidade com o período de arrecadação do ITR, que ocorre até meados de outubro de cada ano, com isto pensa o prefeito, que o fundo não estando estruturado vai segurar os recursos até a próxima arrecadação em 2018. Enquanto isso as estradas do interior continuam sem condições de trafegabilidade dificultando a vida de todos que vivem no interior do município.
Os arrozeiros e moradores do interior do município que gritavam tanta pelas más condições das estradas não se manifestaram em relação a esse assunto.(Tribuna de Uruguaiana)

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