• Funcionários públicos formam a elite do País, declarou ministro do Planejamento

    O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta terça-feira (19) que os funcionários públicos integram a “elite do Brasil”. Segundo o ministro, 67,2% dos funcionários públicos federais integram os 10% mais ricos da população brasileira. Nesse grupo estão incluídos ainda 44,6% dos servidores públicos estaduais e 20,5% dos servidores públicos municipais, segundo o ministro.
    Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), os brasileiros que ganham mais de R$ 4.916 fazem parte dos 10% mais ricos da população brasileira. “Os funcionários públicos fazem parte da elite do Brasil”, disse Dyogo Oliveira durante audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei que redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao teto salarial imposto pela Constituição para todo o funcionalismo público.
    Hoje o teto salarial do funcionalismo é de R$ 33,7 mil mensais, equivalente ao salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, alguns servidores incorporam comissões e gratificações e ganham mais do que isso por mês. Eles alegam que o valor que fura o teto não é salário e, logo, não está sujeito ao limite constitucional.
    “Muitos [funcionários públicos] estão entre os 4% mais ricos da população e, em alguns casos, do 1% mais rico, já que não é raro servidores receberem mais do que R$ 27.432”, continuou o ministro. A equipe econômica vem defendendo um rigor maior para o teto, já que a aplicação da regra também para comissões e gratificações representaria uma economia para o governo.
    Segundo o presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, cerca de 85% dos servidores da União ganham entre R$ 2 mil e R$ 6 mil. Para ele, o serviço público já tem sofrido cortes na última década, quando as negociações salariais resultaram, em geral, em ganhos aquém da inflação. “Não é correto que o governo nivele por baixo a remuneração dos trabalhadores do País todo, tanto da iniciativa privada quanto no setor público”.
    Marques alertou que o número de servidores não tem acompanhado o crescimento populacional. No caso da União, em 1994, eram 650 mil servidores civis ativos. Atualmente, o número chega a 715 mil. Enquanto esse crescimento está em torno de 10%, a população cresceu 30% no mesmo período, conforme dados do Fonacate. “O governo tem propalado um discurso na mídia que está angustiando a grande parcela de servidores que procura dar conta das suas atribuições da melhor forma possível e espera ser remunerado por isso”, disse.
    Novos cortes
    O ministro Dyogo Oliveira adiantou que para conseguir cumprir a meta fiscal, outros cortes devem ser propostos pelo governo federal, a partir de janeiro, quando será feita a revisão das receitas e despesas da União. “Aquelas medidas que não forem aprovadas serão excluídas. É possível que nós tenhamos um crescimento da receita em virtude da maior atividade econômica, que nós estamos projetando, mas isso não será suficiente para compensar totalmente essas medidas que não foram aprovadas”, acrescentou Oliveira.
    Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou a dificuldade de manter os cortes nos salários dos servidores, pois a Constituição Federal veda retrocessos após a incorporação efetiva do reajuste. Diante disso, antecipou a jornalistas que o governo discute uma alternativa ao aumento dos gastos e disse que vai “trabalhar firme” para aprovação de medidas fiscais no Congresso Nacional, a partir de fevereiro, na volta do recesso parlamentar. “[Reforma da] Previdência certamente é a prioridade, mas as medidas fiscais são objeto de grande atenção”, destacou. (Osul)
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