segunda-feira, dezembro 04, 2017

GOVERNO QUER TIRAR DIREITO DE PORTAR FACA, FACÃO E CANIVETE



Projeto de lei de autoria do Senador Raimundo Lira considera o porte de arma branca, com pena de um a três anos de detenção


A lei proposta pelo senador tipifica o porte de artefato perfurante, cortante com grande chances desse indivíduo cometer um crime. Confira os artigos da lei: Art. 1º Esta Lei tipifica o porte de artefato perfurante, cortante ou contundente com vistas à prática de crime; Art. 2º Constitui crime, punível com detenção, de um a três anos, e multa, o porte de artefato perfurante, cortante ou contundente com a finalidade de praticar crime. Parágrafo único. É lícito o porte de artefato perfurante, cortante ou contundente para emprego em ofício, arte ou atividade para o qual foi fabricado. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Fica revogado o art. 19 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941. O argumento usado pelo senador é que após a restrição ao porte de armas de fogo em 2003, bandidos passaram a empregar armas brancas para cometer crimes. Até o presente momento, o ordenamento jurídico brasileiro não conta com uma lei que proíba o porte de armas brancas, até pela dificuldade em aplicar a lei, sem interferir no trabalho dos profissionais e artesãos que fazem o uso adequado desses artefatos. Essa lei afetará diretamente o produtor rural, um exemplo claro é o vaqueiro nordestino que tem na faca de perneira uma de suas ferramentas essenciais para o trabalho.


Podemos citar vários exemplos do uso de facas, canivetes, facão pelo homem do campo, já que é uma ferramenta do seu dia-a-dia, tornar o uso dela crime poderia afetar em muito essa cultura. Até agora, a consulta pública feita no site e-Cidadania do Senado Federal é contra a proibição, e você? (Compre Rural)


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