• Sartori assina protocolo de acordo para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal


    O governador José Ivo Sartori (PMDB) assinou na tarde desta quinta-feira, em Brasília, o protocolo do acordo que possibilita o Rio Grande do Sul a aderir o Regime de Recuperação Fiscal. A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto na presença do presidente Michel Temer e do ministro da Casa-Civil Eliseu Padilha. O anúncio foi feito pelo líder do governo na Assembléia Estadual, o deputado Gabriel Souza.

    Segundo Sartori, o governo está dando mais um passo decisivo para recuperação financeira do Estado. "A caminhada é longa, mas os passos que estamos dando são consistentes e responsáveis, sempre olhando para a frente", afirmou. O governador agradeceu ao presidente Michel Temer, em especial, "pela visão e postura federativa que teve ao longo deste processo". E completou: "Acredito que o país só sai da crise se os estados tiverem a oportunidade de fazer o seu próprio caminho".
    Sartori destacou que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal terá de passar por votação na Assembleia Legislativa e que a decisão sobre o futuro do Estado está nas mãos do Parlamento gaúcho. "Quem desejar o bem do Rio Grande sabe o papel que tem que cumprir nesta hora", frisou. "Quem me conhece sabe que procurei fazer tudo sem alarde, mas, acima de tudo, com humildade, por saber tudo que iríamos enfrentar. Se eu tivesse que escolher uma palavra para definir a nossa caminhada, seria responsabilidade."
    Para a adesão do Estado ao regime, a União exigiu como contrapartida uma série de medidas necessárias para equilibrar as finanças. O governo encaminhou à Assembleia projetos que contemplam exigências do Tesouro Nacional, e a expectativa é de que sejam votados ainda nesta semana pelos deputados estaduais.
    Após o comunicado, alguns deputados se posicionaram sobre o pré-acordo estabelecido em Brasília. Para Gabriel Souza, ao observar o artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal percebe-se que o Estado gasta 70% da receita corrente líquida e pessoal com a serviço da dívida.
    Na contra-posição, a deputada petista Stela Farias argumenta que a medida acaba com a autonomia do Estado. Já justificando a futura votação do proposta no Plenário, a deputada do PCdoB, Manuela D'Ávila, afirma que não é a oposição que inviabiliza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal. Para Manuela, esse papel é realizado pela "maquiagem de número apresentada pelo governo gaúcho". 
    No plenário, a deputada Juliana Brizola (PDT) fez o anúncio de que a bancada de seu partido decidiu unanimamente a votar contra a adesão da proposta. "Os trabalhistas não abrirão mão de lutar com o povo gaúcho contra as privatizações", destacou a pedetista.
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