• RS declarou o fim das atividades da Fundação Piratini mantenedora da TVE e da FM Cultura 107.7



    Foi publicado nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial do Rio Grande do Sul o decreto número 54.089, assinado pelo governador José Ivo Sartori, que encerra as atividades da Fundação Piratini, mantenedora da TVE e da FM Cultura. Também por decreto, número 54.088, foram encerradas as atividades da Cientec (Fundação de Ciência e Tecnologia).
    Todos os 165 servidores da Fundação Piratini serão transferidos, a partir de 1º de junho, para um quadro especial da Secom (Secretaria de Comunicação). A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia sucederá a Cientec e receberá seus servidores, igualmente em quadro especial. Os funcionários de ambas as fundações poderão ser relotados para órgãos da administração direta do Poder Executivo do Estado, desde que em funções compatíveis com seus cargos de origem.
    Na Fundação Piratini, 53 servidores já foram demitidos – 27 aderiram ao Plano de Demissão Voluntária. Na terça-feira (29), outros seis servidores foram demitidos e 19 cargos em comissão foram exonerados, sendo três diretores. Vinte funções gratificadas são extintas com a medida, gerando uma economia anual de aproximadamente R$ 700 mil. Apenas três cargos em comissão permanecem na Fundação Piratini para a baixa do registro da instituição: o presidente Orestes de Andrade Júnior, o diretor-geral, Thomaz Schuch, e a assessora jurídica, Maria Cícera Nascimento.
    A TVE e a FM Cultura passam a ficar vinculadas à nova Diretoria de Radiodifusão e Audiovisual da Secretaria de Comunicação. Orestes de Andrade Jr. acumulará a presidência da Fundação Piratini com essa direção. “Devido ao desabastecimento de gasolina provocado pela greve dos caminhoneiros, tínhamos liberado os servidores até segunda-feira, 4 de junho. A TVE ficará plugada na TV Brasil até lá. A FM Cultura segue com programação gravada”, afirmou Orestes de Andrade Jr. Ele lembrou que o decreto ainda estabelece que o acervo patrimonial mobiliário e imaterial da fundação será gerido e conservado pela secretaria, que preservará o acesso aos dados e às informações de interesse público.
    Dos 165 servidores que serão incorporados pela Secom, 28 têm estabilidade reconhecida pelo Estado, ou seja, possuíam cinco anos de serviço público quando da promulgação da Constituição de 1988. Os demais funcionários têm estabilidade precária, mantida por liminar na Justiça. O assunto está para ser apreciado no Supremo Tribunal Federal.
    Se todos os desligamentos forem confirmados na fundação, serão economizados cerca de R$ 30 milhões ao ano. Do total de servidores, 25% ganham mais de R$ 10 mil e mais da metade (110 funcionários) recebe mais de R$ 7 mil.
    No decreto de extinção da Fundação Piratini, também foi dissolvido o Conselho Deliberativo da Fundação Piratini. Junto à Secom foi criado o Conselho Consultivo de Programação, composto por 11 integrantes. Entre as prerrogativas do novo Conselho está estabelecer as diretrizes da programação de acordo com as finalidades das emissoras educativas, conforme a legislação aplicável às outorgas federais concedidas ao Estado do Rio Grande do Sul. O Conselho Consultivo deverá fiscalizar para que as emissoras educativas, TVE e FM Cultura, não sejam utilizadas para fins político-partidários, para a difusão de ideias ou fatos que incentivem recurso à violência, discriminações de qualquer natureza e preconceitos de raça, classe ou religião, e para finalidades publicitárias.
    A extinção da Fundação Piratini, como parte do Plano de Modernização do Estado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 21 de dezembro de 2016, juntamente com o fechamento de outras cinco fundações. O objetivo é enxugar a máquina pública.
    Até o momento, as fundações que já tiveram as suas atividades encerradas foram a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde, Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul, Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore, Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária, Companhia Riograndense de Artes Gráficas, Fundação de Economia e Estatística, Fundação Piratini e Cientec. (O SUL)
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