• COREDE/FO define projetos para a cédula de votação da consulta popular em Alegrete

    Com a presença dos delegados de cada um dos treze municípios que integram a região, além dos membros natos de cada cidade, foi realizada nesta terça-feira (5), em Alegrete, a assembléia regional ampliada do Conselho Regional de Desenvolvimento (COREDE).
    Durante o encontro, os representantes de cada cidade aprovaram que, das dez demandas que estarão constando na cédula de votação da consulta popular, as quatro mais votadas receberão o rateio do recurso, em partes iguais (25%). A votação final acontece nos dias 26, 27 e 28 de junho em cada cidade.
    Ficou definido ainda, que a cédula de votação vai conter as demandas, das secretarias, conforme a relação:

    -SEDUC (Secretaria de Educação)

    Projeto Orçamentário para implantação de espaços pedagógicos que favoreçam a aprendizagem;

    -SDR (Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo)

    Projeto Orçamentário para o apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar;

    -SEAPI (Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação)

    Projeto Orçamentário para o apoio à cadeia produtiva do leite e da pecuária de corte;

    -SEDACTEL (Secretaria de Estado da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer)

    Projeto Orçamentário para a infraestrutura e equipamentos turísticos pra o bem receber;

    -Secretaria de Segurança Pública

    Projeto Orçamentário para a aquisição de equipamentos, viatuas, embarcações, EPI´s, mobiliários e armamento para as unidades da SUSEPE, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e IGP. Também na área da segurança publica, projeto orçamentário para videomonitoramento e cercamento eletrônico;

    -Secretaria de Saúde

    Projeto Orçamentário para a ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS.

    Também foi aprovado projeto orçamentário para apoio da saúde familiar com aquisição de veículo para transporte sanitário (ambulância, vans e veículo leve);

    -SDSTJDH (Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos)

    Projeto Orçamentário para o apoio a projetos com foco na prevenção ao uso indevido de drogas. Também projeto orçamentário para o apoio à criação e fortalecimento dos conselhos municipais dos direitos das pessoas com deficiência.

    - FAPERGS (Fundação de Amparo à pesquisa do Estado do RS)

    Projeto Orçamentário para o apoio à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação.

    O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Anderson Menezes, considerou adequadas as escolhas definidas pela Assembleia e espera reuniu um bom número de votos nos três dias de votação.
    Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº. 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.
    Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE). Para a Consulta Popular 2018/2019 o valor disponibilizado é de R$ 80 milhões.
    Neste ano a votação será realizada nos dias 26, 27 e 28 de junho em todo o Estado, por meio de voto secreto. Estão habilitados a votar apenas os eleitores com domicílio eleitoral no Estado. Os eleitores poderão votar em apenas um dos Programas ou Ações constantes da cédula de votação. Na votação on-line e nos pontos de votação é necessário o número do título de eleitor. (PMU)
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