• Vereador de Não-Me-Toque encaminha ao Ministério Público denúncia de irregularidades na ERS 142

    O vereador da cidade de Não-Me-Toque Charles Morais (PP) ingressou inicialmente com ação individual perante o Juiz da Comarca de Não-Me-Toque a respeito, entretanto, o magistrado entendeu que seria o pedido de competência do Ministério Público. Assim, solicitou que fosse proposta a devida ação civil pública para apurar a situação noticiada.

    Antes desse encaminhamento o vereador havia conversado com a reportagem da Rádio Gazeta AM falando sobre a solicitação de uma análise dos documentos do DAER e leis nacionais sobre rodovias aos advogados Arthur Aguiar e Maiquel Adam, e de um engenheiro que prefere não se identificar, e nessa análise foi constatado que a ERS-142, no trecho que liga Não-Me-Toque a Carazinho está sim irregular. As medições feitas pelos mesmos, não batem com as normas exigidas por lei.
    No caso, pelas normas do próprio DAER, a rodovia ERS-142 pertence à Classe III, de velocidade de 80 Km/h, e a largura da pista é de 3,50m de cada lado, ou, 7 metros ao total. No presente caso temos que a ERS-142 possui em seu trecho entre a largura de 6,25 metros e, em certos pontos chega ao absurdo de apenas 6 metros, já contando com faixa pintada.
    Na tarde desta segunda-feira dia 15 de outubro, o vereador protocolou um pedido de providência junto ao ministério público para que sejam investigados os seguintes pontos.
    A) a via deveria ter sete metros de largura em toda a sua extensão, entretanto, possui somente seis metros em vários pontos e em outros seis metros e trinta centímetros;
    B) a via possui desnível extremamente acentua sendo que nas laterais de cada lado existem degraus que variam entre 13 a 20 cm, o que faz com que os veículos tombem para o lado;
    C) o valor pago para a empresa que ganhou a licitação era de corrigir os buracos o que significa recortar o asfalto e refazer toda a base e a pista, porém, o que ocorreu foi somente a colocação de camadas em cima de camadas o que causou os desníveis e degraus acentuados;
    D) o edital de 2012/2013 para recapeamento da pista previa um orçamento e realização de rodovia de 07 metros de largura. O valor referente a tal largura foi pago, porém, a pista possui somente cerca de seis a seis metros e trinta centímetros de largura. Aonde está o um metro de pista faltante? Para quem foi o dinheiro público sendo que a obra como estava no edital não foi realizada em sete metros, mas foi paga quantia para essa largura?
    E) recentemente saiu a notícia de que o Poder Público destinou 20 milhões de reais para a manutenção e recapeamento da via, ocorre que, o edital deve sair com pista de largura de sete metros e a empresa vencedora da licitação deve, efetivamente, realizar uma pista de 07 metros de largura. Não pode ocorrer a mesma coisa que no edital de 2012/2013 onde a contratação e pagamento foi para sete metros, mas foi realizado somente seis.
    Agora, o vereador Charles acompanha o andamento do assunto junto ao Ministério Público. (Gazeta AM)
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