Universidade Luterana do Brasil - ULBRA pede recuperação judicial

Na noite da última segunda-feira, 6 de maio, a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) ajuizou pedido de recuperação judicial. A dívida a ser renegociada será de R$ 2,4 bilhões, mas a dívida total da instituição é de R$ 8,2 bilhões (R$ 5,8 bilhões em dívidas tributárias, R$ 2,1 bilhões em dívidas financeiras e com fornecedores e R$ 315 milhões em dívidas trabalhistas).
O endividamento da Instituição vem crescendo em efeito cascata desde 2002, quando a crise teve início. Em 2009, diante dos escândalos financeiros e constantes atrasos salariais, um movimento de professores, funcionários, alunos e sindicatos representantes dos trabalhadores chamado Fora Becker, sou mais Ulbra, resultou na queda do reitor Ruben Becker e processos criminais contra o mesmo que ainda tramitam e instalação de uma nova reitoria e gestores.
De acordo com nota emitida pela Associação Educacional Luterana do Brasil (Aelbra), mantenedora da Ulbra, o objetivo é quebrar o ciclo de dificuldades financeiras que impede a Instituição de estancar e solucionar sua dívida, considerando tributos, obrigações trabalhistas e fornecedores. Atualmente, a Rede Ulbra de Educação é afetada por situações decorrentes do próprio endividamento, como bloqueios de recursos pela Justiça, que impossibilitam uma gestão de caixa mais eficiente. Além disso, enfrenta atrasos no repasse de recursos do Financiamento Estudantil (Fies) por parte do governo federal. Com isso, mesmo com receitas operacionais suficientes, não consegue manter em dia o pagamento de salários e de fornecedores.
De acordo com o presidente da Aelbra, Paulo Augusto Seifert, trata-se de “uma decisão difícil, mas foi tomada ainda no momento certo. A reorganização das finanças da Ulbra é urgente e necessária, para que possamos cumprir o principal compromisso da Rede Ulbra, o de seguir garantindo a qualidade de ensino aos nossos mais de 40 mil alunos no Brasil”.
A reitoria informou que todas as disciplinas previstas continuam ofertadas e o calendário de aulas e demais atividades seguem normalmente e que pretendem com essa medida normalizar o pagamento dos salários em atraso professores e funcionários – 30% da folha de março ainda não foi paga e parcelamentos de atrasos anteriores estão em andamento.
O Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS), que possui acordos em andamento com a Aelbra/Ulbra também emitiu nota aos seus associados que trabalham na instituição sobre possíveis implicações sobre as verbas rescisórias parceladas dos mais de 300 docentes demitidos no começo do ano. “Nós informamos aos professores, que diante do ocorrido o Sindicato empenhará todos os esforços na luta pela regularidade salarial dos professores da Instituição e buscaremos por todos os meios a garantia da efetividade dos recentes acordos firmados com a Instituição para o pagamento das verbas rescisórias dos professores desligados”, explicou o diretor Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS.
A Ulbra aguarda o deferimento da Justiça, a aprovação dos credores e terá um prazo de 60 dias para apresentação de um plano de recuperação.  Em caso de deferimento a prescrição e as execuções judiciais ficarão suspensas pelo prazo máximo de 180 dias.
A história da dívida
2002-2008 – Investimentos superiores a R$ 1 bilhão desvinculados do foco em Educação e que não geram os retornos financeiros necessários causam aumento do endividamento a níveis acima da capacidade de pagamento da Instituição.
2009-2010 – O endividamento agrava-se substancialmente com a perda da imunidade tributária, que gera uma dívida de R$ 5,8 bilhões (em valores corrigidos). Com a perda do enquadramento como Instituição filantrópica, acentuam-se os atrasos de salários, aumentando o passivo trabalhista. A crise resulta no afastamento do então reitor, Ruben Becker, em abril de 2009. A nova gestão começa a implantar medidas para resolver a crise financeira.
2013 – A Instituição adere ao PROIES (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior) e renegocia sua dívida tributária. Pelo acordo, a dívida deve ser paga ao longo de 15 anos, sendo 90% por meio da concessão de bolsas de estudo integrais.
2014 – Em 13 de abril, em Assembleia Geral Extraordinária, a mantenedora segrega do seu objeto social as atividades religiosa e educacional. Nove dias depois (22 de abril), é aprovado o Estatuto da Associação Educacional Luterana do Brasil (Aelbra), como mantenedora exclusivamente das obras educacionais, sendo a gestora também do seu passivo. A Aelbra passa a conduzir as medidas para enfrentar o endividamento.
2015-2018 – A crise financeira se agrava e para garantir pagamentos, a Justiça determina bloqueios de contas correntes e passa a realizar leilões de ativos, o que leva à liquidação de duas unidades no Estado de Rondônia. Adicionalmente, intensificam-se os atrasos no repasse do Fies.
2019 – Para enfrentar o endividamento de mais de uma década, agravado pela crise geral no setor, a Aelbra coloca em prática uma série de ajustes voltados à saúde financeira da Instituição com o apoio da Starboard Restructuring Partners, empresa especializada em reestruturações complexas. Uma série de medidas adotadas no primeiro trimestre já está produzindo uma economia mensal de cerca de R$ 6 milhões, 18% de redução em relação ao que era gasto no mesmo período do ano passado. A reestruturação inclui um ajuste no quadro de pessoal, completado em janeiro de 2019, e o pedido de Recuperação Judicial, protocolado em 6 de maio pelo advogado Thomas Dulac Müller, do Dulac Müller Advogados, um dos principais escritórios do país especializados em reestruturação.

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